Leis Ordinárias - 2012 (leis aprovadas até o dia 02/10)

Autoriza o executivo:

1. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir créditos suplementares.
2. Autoriza a criação do SICLOI - Sistema Cicloviário de Itaboraí.
3. Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Saúde.
4. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.
5. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.
6. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Gabinete do Prefeito.
7. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abriri crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social.
8. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
9. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social.
10. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social.
11. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Administração.
12. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.
13. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.
14. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Trânsito.
15. Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Procuradoria Geral do Município.
16. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.
17. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.
18. Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
19. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em diversas secretarias.

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Disposições e Regulamentações:

1. Dispõe sobre a doação de parte do bem público ao IFF - Instituto de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense.
2. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES). Revoga a Lei1665 de 2001.
3. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES). Revoga a Lei1665 de 2001.
4. Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos PNEUS Inservíveis.
5. Dispõe sobre o HORÁRIO de Funcionamento das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
6. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2013.

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Mudança de nome de rua:

1. Denomina Rua José Antoniio da Rocha Lima (Missionário José Rocha), a atual Rua Valda em Outeiro das Pedras.
2. Denomina Rua Ubirajara de Oliveira, a Rua 02 do loteamento Gebara A.
3. Denomina de Rua Manoel Corretor, no bairro Parque Industrial de Venda das Pedras.
4. Denomina Rua Jodymar de Souza Campos a Estrada do Buraco Quente, 6º Distrito.
5. Denomina Rua Altair Oliveira Cardoso a Rua "J" do loteamento Vila Verde II, 6º Distrito.
6. Denomina Rua Valdinho Alvares da Costa a Rua "A" do loteamento Jardim Quissamã, 1º Distrito.
7. Denomina de Rua Inácio Mendes Monteiro, a Rua F do Bairro Santo Expedito.
8. Denomina de Rua José de Anchieta Lima Mendes, a Rua Q do Bairro Santo Expedito
9. Denomina de Rua Adélia Lima Mendes, a Rua H do Bairro Santo Expedito.
10. Denomina de Rua José Moacir Gomes, a Rua P do Bairro Santo Expedito.

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Criação de programas e serviços:

1. Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
2. Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.
3. Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.
4. Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.
5. Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
6. Cria elementos de despesas e abre crédito adicional a Secretaria de Educação e Cultura.

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Abertura de crédito suplementar:

1. Abre crédito suplementar.
2. Abre crédito suplementar
3. Abre crédito suplementar na Secretaria de Educação - FUNDEB.
4. Abre crédito suplementar na Secretaria de Saúde.

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Concessão de Títulos:

1. Concede título de utilidade pública a  Igreja do Evangelho em Cristo.
2. Concede Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO OLEIROS DE ITABORAÍ.
3. Concede o Título de Utilidade Pública a entidade MULTIPLICAR ASSISTÊNCIA SOCIAL - MAS.

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Regula a fabricação de CERÂMICA ARTESANAL.

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Institui o BIOSELO FISCAL, altera as leis 1812/2003, 2174/2010, 2176/2010 e 2210/2011.

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Institui o dia municipal Contra Pedofilia.

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Altera a Lei 1851 de 2004 - Nova destinação de área no Loteamento Chacara Vila Rica.

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Altera o código da fonte de recursos inerente ao tesouro municipal e substitui a relação de blocos carnavalescos.