Até o presente momento, essas foram as leis votadas pelo nosso vereadores em 2012
-
Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir créditos
suplementares.
- Altera o código da fonte de recursos
inerente ao tesouro municipal e substitui arelação de blocos carnavalescos.
- Dispõe sobre a doação de parte do bem
público ao IFF - Instituto de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense.
- Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES). Revoga a Lei 1665 de 2001.
- Cria elementos de despesas e abre crédito
suplementar.
- Cria elementos de despesas e abre crédito
suplementar.
- Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.
- Abre crédito suplementar.
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