Leis Ordinárias - 2009

Criação de programas e serviços:

1. - Criação do Programa de Transporte Social Universitário.
2. - Criação do Programa TESTE DA ORELHINHA.
3. - Criação do serviço de INTERNET Gratuita.

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Conceder títulos

1. - Concede título de utilidade pública à APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.
2. - Concede título de utilidade pública ao ISNA - Instituto Social um Novo Amanhacer.
3. - Concede título de utilidade pública à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaboraí.
4. - Concede título de utilidade pública à ONG - Associação Fazendo Acontecer.
5. - Concede título de utilidade pública ao Espaço Comunitário Juvenilha Rocha de Almeida.

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Mudança de nome de rua

1.   - Denomina de Mário Ferreira da Silva, a Rua 23 do Bairro João Caetano - Itambi.
2.   - Denomina de Vicente Mendes de Oliveira, a Rua 31 do Bairro Santo Antônio - Manilha.
3. - Denomina de Moysés Fernandes, a Rua 49 do Bairro Grande Rio - Itambi. 
4.  - Denomina de Valdir Batista da Costa, a atual Rua D do Loteamento Jonas da Silva Goulart. 
5.  - Denomina de Athayde da Costa, a atual Rua A do Loteamento Jonas da Silva Goulart.
6. - Denomina de José da Silva, a atual Rua B do Loteamento Jonas da Silva Goulart.
7. - Denomina de Jalmir Oliveira Marcelo, a Rua 40 do Loteamento Grande Rio - Itambi.
8. - Denomina de Mauro José de Oliveira, a atual Rua 18 do Bairro Joaquim de Oliveira. 
9. - Denomina de Oswaldo Maria, a Rua 51 do Loteamento Grande Rio - Itambi. 
10.  - Denomina de Manuel José Neto, a Rua 33 do Bairro Cidade Grande Rio - Itambi.
11.   - Denomina de João Eduardo Costa de Oliveira, a Rua 25 do Loteamento Joaquim de Oliveirai. 
12.   - Denomina de Vilma Aparecida da Luz, a Rua 20 do Bairro João Caetano - Itambi.
13. - Denomina de Alina Moraes da Costa, a Estarada localizada no Loteamento Retiro das Rosas - Picos.
14. - Denomina de Ayres do Nascimento e Souza, a Rua 18 do Bairro João Caetano - Itambi.
15. - Denomina de Filomeno Lopes Cury, a Rua 41 do Bairro Grande Rio - Itambi.
16. - Denomina de Samuel dos Santos Rocha, a Rua 22 do Bairro João Caetano - Itambi.
17. - Denomina de Maria do Carmo Pimentel Silva, a Rua 47 do Bairro Grande Rio - Itambi.

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Autoriza o executivo

1. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
2. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
3. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no Fundo de Saúde.
4. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no Fundo de Assistência Social.

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Alteração de lei

1.    - Altera Lei 1903 de 2004.
2.    - Altera Lei 2103 de 2009.
3.    - Altera Lei 2027 de 2007. 
4.    - Alteração : Lei 2124 de 2009 - Lei 2169 de 2010. (Padroniza veículos que exploram o serviço de transporte individual de passageiros – TAXI).

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Disposições e Regulamentações

1. - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente. - Regulamentação: Decreto 061 de 2010
2. - Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade dos Fiscais de Tributos. Regulamentação : Decreto 041 de 2010
3. - Concede a iniciativa privada a exploração das áreas de Estacionamento Rotativo.   - Regulamentação: Decreto 063 de 2010

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- Institui o PROCOM Municipal.

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- Inclui artigo a Lei 2058 de 2008.

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- Cria Gratificações de Atividades Extraordinárias por profissionais da área de Saúde.

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- Regulamenta o Serviço de MOTOTÁXI. - Alteração : Lei 2148 de 2010

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- Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

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- Proíbe a SONORIZAÇÃO na Praça Marechal Floriano Peixoto e Ruas de Acesso.

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- Cria a Unidade Orçamentária - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.

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- Fixa prazo para Padronização de Veículos de TAXI e Instalação de Taxímetros. Determinada pela Lei 2098 de 2009.

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- Estima a Receita e  Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010.

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- Institui a Escola de Gestão Pública de Itaboraí.

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- Obrigatoriedade da utilização de impressos e cardápios em Código BRAILLE.

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