Leis Ordinárias - 2010

1. - Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo interno.
2. - Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo interno.

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1. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Habitação, Trabalho e Renda.
2. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Obras.
3. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar em diversas secretarias.
4. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura.
5. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas Secretarias de Obras e Habitação.
6. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação.
7. - Autoriza o poder executivo a criar programa de trabalho e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde.
8. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.
9. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Geral.
10. - Autoriza o poder executivo a criar programa de trabalho e elementos de despesas, abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação.
11. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar do Itaprevi e na Secretaria de Educação.
12. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Obras.
13. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Câmara Municipal.
14. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Saúde.
15. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar em diversas Secretarias.
16. - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação - FUNDEB.

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- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2011. LDO.

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- Cria o Bônus-Livro para os profissionais do magistério municipal.

*** Regulamentação : Decreto 055 de 2010

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1. - Altera Lei 2070 de 2008. - Alteração : Lei Compl. 133
2. - Altera a Lei 2102 de 2009 que regulamenta o serviço de Mototaxi.
3. - Altera a Lei 2098 de 2009.
4. - Altera o Caput da Lei 2131 de 2009.

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- Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

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- Fixa o valor do teto limite para pagamento de Requisitório de Pequeno Valor - RPV.

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- Institui instrumento para execução da Politica Municipal de Assistência Social. Criando o Programa Bolsa-Aluguel.

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- Inclui no calendário de comemorações oficiais. A Semana do Idoso.

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- Torna obrigatória a contratação de ao menos uma banda de música do município para os festejos do aniversário da cidade.

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- Institui o Programa de Enfrentamento do Bullyng.

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1. - Dispõe sobre a Gratificação de até 400%. - Regulamentação : Decreto 090 de 2010 - Decreto 020 de 2011
2.  
3. - Dispõe sobre a intituição no âmbito municipal o dia da "Marcha para Jesus".
4.  
5. - Dispõe sobre a desafetação de bens Imóveis para a classe de bem dominical, sua venda.
6. - Dispõe sobre a POLÍTICA AMBIENTAL e Revoga a Lei 1702 de 2001.

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- Proíbe a construção e/ou instalação de Presídio, Casa de Detenção, Cadeia Pública e outros estabelecimentos prisionais.

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- Estima a Receita e  Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.

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- Atualiza o PLANO PLURIANUAL - Período 2011/2013.

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- Institui e regulamenta a cobrança da compensação financeira denominada de MAIS VALIA.

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- Abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária 2010.