Leis Ordinárias - 2009

Criação de programas e serviços:

1. Criação do Programa de Transporte Social Universitário.
2. Criação do Programa TESTE DA ORELHINHA.
3. Criação do serviço de INTERNET Gratuita.

---

Conceder título:

1. Concede título de utilidade pública à APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.
2. Concede título de utilidade pública ao ISNA - Instituto Social um Novo Amanhecer.
3. Concede título de utilidade pública à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaboraí.
4. Concede título de utilidade pública à ONG - Associação Fazendo Acontecer.
5. Concede título de utilidade pública ao Espaço Comunitário Juvenilha Rocha de Almeida.

---

Mudança de nome de rua:

1. Denomina de Mário Ferreira da Silva, a Rua 23 do Bairro João Caetano - Itambi.
2. Denomina de Vicente Mendes de Oliveira, a Rua 31 do Bairro Santo Antônio - Manilha.
3. Denomina de Moysés Fernandes, a Rua 49 do Bairro Grande Rio - Itambi. 
4. Denomina de Valdir Batista da Costa, a atual Rua D do Loteamento Jonas da Silva Goulart. 
5. Denomina de Athayde da Costa, a atual Rua A do Loteamento Jonas da Silva Goulart.
6. Denomina de José da Silva, a atual Rua B do Loteamento Jonas da Silva Goulart.
7. Denomina de Jalmir Oliveira Marcelo, a Rua 40 do Loteamento Grande Rio - Itambi.
8. Denomina de Mauro José de Oliveira, a atual Rua 18 do Bairro Joaquim de Oliveira. 
9. Denomina de Oswaldo Maria, a Rua 51 do Loteamento Grande Rio - Itambi. 
10. Denomina de Manuel José Neto, a Rua 33 do Bairro Cidade Grande Rio - Itambi.
11. Denomina de João Eduardo Costa de Oliveira, a Rua 25 do Loteamento Joaquim de Oliveira. 
12. Denomina de Vilma Aparecida da Luz, a Rua 20 do Bairro João Caetano - Itambi.
13. Denomina de Alina Moraes da Costa, a Estarada localizada no Loteamento Retiro das Rosas - Picos.
14. Denomina de Ayres do Nascimento e Souza, a Rua 18 do Bairro João Caetano - Itambi.
15. Denomina de Filomeno Lopes Cury, a Rua 41 do Bairro Grande Rio - Itambi.
16. Denomina de Samuel dos Santos Rocha, a Rua 22 do Bairro João Caetano - Itambi.
17. Denomina de Maria do Carmo Pimentel Silva, a Rua 47 do Bairro Grande Rio - Itambi.

---

Autoriza o executivo:

1. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
2. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
3. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no Fundo de Saúde.
4. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no Fundo de Assistência Social.

---

Alteração de lei:

1. Altera Lei 1903 de 2004.
2. Altera Lei 2103 de 2009.
3. Altera Lei 2027 de 2007. 
4. Alteração : Lei 2124 de 2009 - Lei 2169 de 2010. (Padroniza veículos que exploram o serviço de transporte individual de passageiros – TAXI).

---

Disposições e Regulamentações:

1. Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente. - Regulamentação: Decreto 061 de 2010
2. Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade dos Fiscais de Tributos. Regulamentação : Decreto041 de 2010
3. Concede a iniciativa privada a exploração das áreas de Estacionamento Rotativo.   - Regulamentação: Decreto 063 de 2010
4. Regulamenta o Serviço de MOTOTÁXI. - Alteração : Lei 2148 de 2010

---

- Institui o PROCOM Municipal.

---

- Inclui artigo a Lei 2058 de 2008.

---

- Cria Gratificações de Atividades Extraordinárias por profissionais da área de Saúde.

---

- Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

---

- Proíbe a SONORIZAÇÃO na Praça Marechal Floriano Peixoto e Ruas de Acesso.

---

- Cria a Unidade Orçamentária - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.

---

- Fixa prazo para Padronização de Veículos de TAXI e Instalação de Taxímetros. Determinada pela Lei2098 de 2009.

---

- Estima a Receita e  Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010.

---

- Institui a Escola de Gestão Pública de Itaboraí.

---

- Obrigatoriedade da utilização de impressos e cardápios em Código BRAILLE.